VdE | Consultor para Assistência Legal | (FAMOD)
O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) pretende recrutar um (1) Consultor para Assistência Legal.
Contexto
O FAMOD está a participar do processo de elaboração da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em colaboração com o Ministério do Género, Criança e Acção Social. Como parte da sua contribuição, o FAMOD pretende disponibilizar serviços de assistência técnico-jurídica especializados para a área da deficiência no processo de redacção deste instrumento. Para o efeito o FAMOD lança o presente concurso solicitando proposta de serviço de assistência técnico jurídica.
Objectivos
Geral
O objectivo da consultoria é prover assistência técnico-jurídica especializada na área dos direitos das pessoas com deficiência ao processo de elaboração da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Específicos
- Apoiar o processo de harmonização da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Apoiar a preparação de consultas com actores-chave;
- Disponibilizar assistência técnica na avaliação e incorporação dos resultados das consultas com os diversos actores.
Resultados
- Assegurada assistência técnico jurídica na redacção da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Esclarecidos todos os aspectos técnico jurídicos no processo de incorporação do resultado das auscultações.
Aspectos de ordem metodológica
Estes serviços de consultoria serão disponibilizados pelos seguintes meios:
- Participação em sessões de redação;
- Participação em sessões de consultas com actores-chave;
- Revisão documental;
- Apresentação de notas técnicas.
A abordagem dos serviços de consultoria deve estar alinhada ao modelo de direitos humanos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Cronograma
Pretende-se que a consultoria inicie até Outubro de 2021, e poderá durar entre 2 a 5 meses.
Exigências
- Carta de Candidatura;
- Curriculum Vitae;
- Proposta Financeira (a taxa diária de 8hrs por pessoa).
Processo de Candidatura
Email: famodcandidaturas@gmail.com
Validade: 15/09/2021
Local: Maputo
