VdE | 124 Vagas abertas | Serviço Provincial de Saúde

 De acordo com o Despacho de 4 de Março de 2022 do Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado na Província de Nampula e, nos termos do n° 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n° 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de cento vinte e quatro (124) vagas, nas diversas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados nas Instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula, conforme a tabela abaixo:

 

N.º/Ord	Carreira	Categoria	N° de Vagas
01	Médico de Clínica Geral	Médico de Clínica Geral de 2ª	12
02	Médico Dentista Geral	Médico Dentista Geral de 2ª	2
03	Técnico Superior de Saúde N1	Enfermagem “A”	4
04		Terapia de Fala Superior	1
05		Psicologia Clínica	2
06		Farmacêutico “A”	1
07		Laboratório “A”	1
08		Licenciado em Saúde Pública	1
09	Técnico de Saúde	Técnico de Medicina Geral	27
10		Enfermagem Geral	22
11		Enfermagem de Saúde Materno Infantil	14
12		Técnico de Farmácia	5
13		Técnico de Saúde Pública	1
14		Técnico de Administração e Gestão Hospitalar	5
15		Técnico de Medicina Preventiva e Saneamento do Meio	6
16		Técnico de Radiologia	2
17		Técnico de Medicina Física e Reabilitação	2
18		Técnico de Psiquiatria e Saúde Mental	1
19		Técnico de Estatística Sanitária	1
20		Técnico de Manutenção e Equipamento Hospitalar	1
21	Agente Técnico	Motorista de Ambulância	3
22	Agente de Serviço	Servente das USS	10
Total			124

 

 

Requisitos gerais

1. a) Ser de nacionalidade moçambicana;
2. b) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
3. c) Ter idade não inferior de 18 anos;
4. d) Não ter sido aposentado ou reformado;

 

2. Admissão ao Concurso é solicitado ao Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado na Província de Nampula por meio de um requerimento instruindo com os seguintes documento;

 

1. a) Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
2. b) Fotocópia de Certificado de habilitações profissional autenticado;
3. c) Certidão do Registo Criminal;
4. d) Certidão de habitação física e sanidade mental para exercício de actividade;
5. e) Carta de Condução do tipo Pesado/Profissional autenticada, para a carreira de Agente Técnico;

f )   Comprovativo de inscrição ou comprimento do Serviço Militar Obrigatório;

1. g) Certificado da respectiva Ordem para categorias de médicos e enfermeiros a todos níveis;
2. h) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
3. i) Curriculum Vitae;

 

Os Documentos deverão dar entrada na Secretaria Geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.

 

A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental, seguida de provas escritas (para todos), para o preenchimento daquelas vagas e das que vier a se verificar no prazo de validade do concurso.

As provas versarão sobre as seguintes matérias:

Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique

Lei n° 10/2017, de 1 de Agosto  que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado; Lei n° 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província

Decreto n° 5/2020, de 10 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n° 7/2019 de 31 de Maio.

Decreto n° 05/2018, de 26 de Fevereiro  que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado; Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro  que aprova as Normas de funcionamento da Administração Pública;

Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional;

Cultura Geral.

 

NB: Os documentos referenciados nas alíneas c) e f ) do número 2 serão entregues após apuramento;

O concurso é válido por três (3) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

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