VdE | 120 Agentes Sazonais | Conselho Municipal de Maputo

 

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO DE AGENTES SAZONAIS

 

1. De acordo com o Despacho de 13 de Setembro de 2022, de Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo está aberto um concurso de admissão para Agentes Sazonais, com prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 1 de EGFAE, aprovado pelo Decreto nº 4/2022, de 11 de Feve­reiro, para provimento de 120 vagas.

 

2. A seleção ao Concurso será efetuada através de avaliação curricular seguida de entrevista.

 

3. A admissão ao concurso é solicitada ao Exmo. PCM, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, indicando a carreira que pretende concorrer, instruído com os seguintes documentos:

a) Bilhete de Identidade;

b) NUIT;

c) Declaração de compromisso de honra;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certificado de habilitações literárias do 2º Ciclo do nível primário do SNE ou equivalente reconhecido;

f) Curriculum Vitae detalhado, datado e Assinado;

g) Atestado Médico;

h) Não ter sido aposentado ou reformado;

i) Não ter sido expulso da Administração Publica;

j) Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestamente incompatível com o exercício de funções na Adminis­tração Pública;

k) Situação militar regularizada;

i) Imposto Pessoal Autárquico.

 

4. Para a fase inicial, os interessados deverão submeter o previsto no número 3, e nas alíneas a), b), c) e), f) e 1), do mesmo número. Os documentos nas alíneas a), c), e e), poderão ser autenticados desde que as cópias sejam extraídas dos originais.

 

5. No acto da assinatura do contrato deverá apresentar os documentos descritos nas alíneas d), g) e k);

 

6. O requerimento e os documentos da 1 ª fase solicitando admissão ao concurso deverão dar entrada através do en­dereço físico previsto no número 6, selados em um envelope, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente anúncio de concurso de ingresso.

 

7. Os previstos no número 5 deverão ser submetidos no endereço abaixo

Processo de candidatra

• Endereço: Administração do Distrito Municipal KaMubukwana, Av. de Moçambique, Rua São Pedro, n.º 5314

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