VdE | Consultor(a) | OPHENTA
Termos de Referência para mapeamento e pesquisa sobre o sistema de Poupança de Crédito Rotativo (PCR).
1. Introdução
A OPHENTA é uma associação moçambicana feminista que reúne colectividades múltiplas e diversas engajadas em prol dos direitos humanos das mulheres e raparigas, prioriza o cuidado, autocuidado e questiona as estruturas de poder desigual que mantém as mulheres subjugadas. Tem como missão o engajamento em acções de advocacia, promoção da igualdade de género, justiça social e económica e contribuir para prevenção e combate de todas as formas de violência baseada no género.
No
âmbito do programa Women`s Voice and Leadership –ALIADAS – WVL, uma iniciativa
do Governo de Canadá, desenvolvida no quadro da Política Feminista de
Assistência Internacional (FIAP), através da qual afirma o compromisso para com
a promoção da igualdade de género programa implementado pelo Centro de
Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e seus parceiros um dos
quais a OPHENTA que no quando do seu
mandato na implementação pretende levar a cabo uma pesquisa sobre o sistema de
PCR na cidade de Nampula como uma alternativa transformacional para o
empoderamento socioeconómico para as mulheres.
2.
Justificativa
A desigualdade de género vem sendo reconhecida como um factor
de perpetuação do subdesenvolvimento e da pobreza. Constata-se que as mulheres
se encontram cada vez mais, e de um modo desproporcional, vulneráveis à
pobreza. Por outro lado, reconhece-se que a igualdade de género e o
empoderamento das mulheres são condições fundamentais para o desenvolvimento. A
Constituição de Moçambique consagra a igualdade de direitos para homens e
mulheres. O Estado Moçambicano aderiu à Convenção das Nações Unidas para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres (CEDAW). Adoptou
a Plataforma de Acção de Beijing e ainda as declarações relativas à Igualdade
de Género e Promoção do Estatuto das Mulheres, a nível do Continente e da
Região, respectivamente na União Africana e na SADC.
Apesar destes compromissos políticos, em Moçambique os
indicadores sócio-económicos registam grandes disparidades e desequilíbrios de
género, mostrando mesmo tendência para o agravamento em alguns casos. Em
resposta à situação, nos últimos anos em Moçambique no geral e na província de Nampula
em particular assiste-se a adopção de um sistema micro financeiro através de Poupança
e Crédito Rotativo-PCR como alternativa de inclusão financeira e como forma de
melhorar a sua condição de vida, para assegurar uma melhor sustentabilidade
para si e para as suas famílias nas comunidades de baixo rendimento. A promoção
de grupos de PCR vem sendo feita por diferentes segmentos, instituições formais
e informais, governamentais e não governamentais e particularmente por
colectivos de mulheres como alternativa para minimizar as dificuldades de
acesso à créditos e melhorar o nível de rendimento das mesmas, cultivando-se o
hábito de poupar e investir de modo a terem retornos para garantir a sua
sustentabilidade e melhoria de condições de bem-estar social.
Os grupos de PCR surgem para cobrir a lacuna dos bancos
que se caracteriza por possuírem políticas rígidas, consistindo em fixar
valores altos para abertura de contas bancárias e, em muitos casos, os
mutuários não reúnem condições para as tais exigências. Esta prática dos bancos
não é favorável para as comunidades de baixo rendimento e para mulheres que
queiram desenvolver alguma actividade de geração de rendimento ou efectuar
poupanças para responder possíveis necessidades, que para sua concretização requerem
uma soma alta de valores monetários. Em alguns casos, não existem instituições
financeiras na comunidade, que possam permitir a poupança e/ou a concessão de
crédito.
O sistema de crédito rotativo é utilizado como um conceito básico, onde as/os participantes contribuem regularmente com uma pequena quantia de valores monetários, que estará a disposição dos membros para casos de empréstimos ou fazer face a outras necessidades, funcionando como uma agência de distribuição de crédito. O sistema de PCR consiste na existência de grupos de crédito rotativo, onde pequenos grupos de pessoas há um ou mais membros do grupo, que reembolsará no fim de um determinado período acrescido de um valor que é calculado por uma taxa de juro previamente acordada pelos membros do grupo.
Para minimizar as dificuldades vividas as mulheres constituem e integram-se em Poupança e Crédito Rotativo (PCR), com o propósito de assegurar que alcancem o bem-estar e melhoria das condições de suas vidas e das famílias.
Importa referir os estudos de caso, pesquisas, referentes ao funcionamento dos grupos de PCR limitam suas análises descrevendo, o volume de poupanças, as características sócio demográficas dos/as integrantes, abordam pouco ou nada relativo a construção de alternativas económicas e, ou de redes de solidariedade em prol dos direitos humanos das mulheres como um meio para o empoderamento económico das mulheres e sua afirmação na sociedade.
3.
Pergunta de partida
Com base na informação fornecida pelo contexto, a questão que se levanta
é : “até que ponto, como alternativa de empoderamento económico, o PCR promove
mudanças significativas na condição e situação das mulheres?”
4.
Objectivo geral
Com a pesquisa pretende-se analisar o sistema de PCR na cidade de Nampula como uma alternativa para o empoderamento socioeconómico para as mulheres.
O objectivo da pesquisa é perceber como o sistema PCR
influência nas condições de vida das mulheres, bem como, analisar a capacidade
do PCR contribuir para a igualdade de género, justice de género e empoderamento
económico. O trabalho vai igualmente analisar as condições de acesso ao
sistema. Avaliar o impacto que o sistema
de Poupança e Crédito Rotativo tem sobre o nível de bem-estar das mulheres e da
comunidade
5.
Objectivos
específicos
·
Perceber como o
sistema PCR influencia nas condições de vida das mulheres,
·
Analisar a
capacidade do PCR contribuir para a igualdade de género, justiça de género e
empoderamento económico.
·
Avaliar o impacto
que o sistema de Poupança e Crédito Rotativo tem sobre o nível de bem-estar das
mulheres e da comunidade
·
Avaliar a possibilidade
de integração das reflexões e dinâmicas sobre género e prevenção a violência baseada
no género nos Grupos de PCR mapeados
·
Documentar os
exercícios de PCR como alternativa de economia solidária para as mulheres
6.
Metodologia
Com objetivo de proporcionar maior familiaridade com a temática pretende-se que este estudo seja qualitativo e numa abordagem exploratória. A pesquisa bibliográfica, o mapeamento e a pesquisa dos grupos de PCR constituído por mulheres terá lugar no primeiro semestre de 2023 na cidade de Nampula e será realizado através de uma consultoria.
A pesquisa será precedida de um processo de mapeamento preliminar grupos de PCR constituídos por mulheres. A amostra dos grupos será definida com base no universo dos grupos mapeados.
7.
Duração
1 mês: Junho
3. Actividades específicas
|
Actividade
|
Duração
|
Responsável |
|
Mapeamento dos grupos de PCR |
3 dias |
OPHENTA e consultora |
|
Recolha de informação (Grupos
focais de discussão) |
2 dias |
Consultora |
|
Entrevistas com actores chave (OBCs.
Inst. Gov. OSC) |
2 dias |
Consultora |
|
Revisão Bibliográfica |
2 dias |
Consultora |
|
Seminário de catalisação/
validação dos resultados |
1 dia |
Consultora |
|
Entrega do Relatório final/Estudo |
15 dias |
Consultoria |
|
Divulgação da Pesquisa |
1 dia |
OPHENTA |
4. Resultados
·
Percebido como o
sistema PCR influência nas condições de vida das mulheres,
·
Analisada a
capacidade do PCR contribuir para a igualdade de género, justice de género e
empoderamento económico.
·
Avaliado o impacto
que o sistema de Poupança e Crédito Rotativo tem sobre o nível de bem-estar das
mulheres e da comunidade
·
Avaliada a
possibilidade de integração das reflexões e dinâmicas sobre género e prevenção
a violência baseada no género nos Grupos de PCR mapeados
·
Documentado os
exercícios de PCR como alternativa de economia solidaria para as mulheres
8.
Produtos
1 estudo documentado sobre o impacto do sistema PCR nas
condições de vida das mulheres,1 RESUMO documental
9. Perfil da/o
consultor/a
Habilitações e
competências
·
Nível universitário em
Desenvolvimento comunitário, Economia,
ou outras áreas relevantes para a consultoria
·
Apresentação no mínimo 2 referências formais de trabalhos
prestados na área.
·
Experiência de trabalho com organizações feministas que
trabalham direitos humanos e direitos humanos das mulheres em particular;
·
Domínio ferramentas e capacidade para conduzir debates,
utilizando metodologias participativas, e inclusivas;
·
Experiência em formação/assistência técnica a OSC á grupos de
PCR;
·
Conhecimento do contexto socioeconómico em Moçambique
·
Capacidade de análise crítica de problemas e de apresentação
de soluções sólidas;
· Autonomia e dinamismo para a execução das actividades pelas quais é responsável; domínio da língua portuguesa;
10.
Outras informações
Local e duração do Trabalho
A destinatária
desta pesquisa é a Associação Moçambicana de Mulheres e Apoio a Raparigas
designada OPHENTA. Os trabalhos de assistência técnica serão realizados na
cidade de Nampula, onde se encontra a sede da organização beneficiária.
O prazo de execução da consultoria compreenderá um total de 26 dias conforme o plano de trabalho a ser apresentado.
A versão preliminar do estudo deverá ser apresentada no prazo
de 10 dias, a contar a partir da data da assinatura do contrato.
11. Responsabilidade
pela Supervisão da Consultoria
A supervisão
técnica da consultoria será assegurada pelo Conselho de Direcção da OPHENTA.
Todo e qualquer material produzido como resultados da presente consultoria em
qualquer formato, deverá ser entregue e validado pela OPHENTA.
Todos os
materiais a serem entregues relativos as propostas e instrumentos e produtos da
consultoria, incluindo os relatórios e outros trabalhos criativos solicitados
por estes Termos de Referência (TdRs), em formato escrito, gráfico, áudio,
visual, electrónico ou em outros formatos deverão ser validados pela OPHENTA.
12. Condições gerais da consultoria
Responsabilidades da OPHENTA
A OPHENTA será
responsável:
• Proporcionar os meios e condições propícias e adequadas ao
bom desempenho das obrigações da/o consultor/a
• Tratar com urbanidade a/o consultor/a;
• Disponibilizar outros materiais de
apoio (dentro de suas possibilidades)
• Identificar e, preparar os espaços onde esta decorrerá, assim
como da logística (lanches);
13.
Responsabilidades da consultoria
A Consultoria é
responsável por:
• Realizar entrevistas com intervenientes chave;
• Facilitar oficinas de reflexão e validação dos resultados;
• Definir o arranjo metodológico para cada etapa e processo da monitoria;
•
Assegurar processos
participativos e inclusivos;
•
Elaborar o relatório do processo contendo
análise situacional, boas praticas, lições aprendidas, análise do contexto,
etc. recomendações;
•
Pagamento de todos os
encargos tributários referentes a esta consultoria, de acordo com a legislação
vigente que rege a contratação de serviços de consultoria independente. É
vedado a Consultoria ceder ou publicar quaisquer informações e/ou documentos,
objectos desta consultoria, sem prévia autorização da OPHENTA. A Consultoria
deverá executar as actividades que nestes TdRs, de acordo com os mais elevados
padrões de competência, ética e integridade profissional alinhada aos
princípios de solidariedade, participação e inclusão.
14. Candidatura e processo de selecção
As/Os interessadas/os devem submeter as suas propostas técnicas e financeiras, incluindo:
Curriculum vitae e caso seja uma equipa de consultoria, devem ser apresentados os curriculum vitaes de todas/os membros da equipa envolvidos/as na proposta devendo a/o líder da equipa ser identificada/o. No CV deve estar detalhado o posto e funções específicas da experiência relacionada com a temática da consultoria.
Proposta técnica composta por comentários aos tdr propostos, metodologia de trabalho e outros detalhes relevantes.
Proposta técnica financeira que deverá incluir todos os custos previstos necessários para a implementação da consultoria incluindo despesas como deslocação e perdiem do (s)/a(s) consultor(es)/as e outras relevantes.
Para efeitos de pagamento final, o/a consultor/a ou empresa de consultoria deverá apresentar uma factura completa com todos os dados ou qualquer outro documento válido. O pagamento da consultoria será feito pela OPHENTA e em moeda nacional.
As candidaturas devem ser enviadas até ao dia 09 de Junho
de 2023 as 23:00 horas, para o seguinte endereço electrónico: ophentapesquisapcr@gmail.com
Só serão aceites as candidaturas recebidas por esta via. No assunto do email deve constar “candidatura para Realização de pesquisa e Mapeamento dos Grupos de PCR. Só serão validadas as propostas que cumpram com os requisitos exigidos nestes TDRs.
