VdE | 365 Vagas Abertas no Instituto Nacional de Segurança Social
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Ministério do Trabalho e Segurança Social
Instituto Nacional de Segurança Social
AVISO DO CONCURSO DE INGRESSO
N.º 01/INSS/022.1/2025
Nos termos do disposto no artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE) aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de junho, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso a nível nacional para ocupação de vagas no Instituto Nacional de Segurança Social, nos termos seguintes:
I. CARREIRAS
a) Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação de N1;
b) Técnico Superior N1;
c) Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação;
d) Técnico Profissional;
e) Técnico de Administração Pública;
f) Técnico;
g) Assistente Técnico;
h) Auxiliar Administrativo e
i) Agente de Serviço.
Para as carreiras seguintes:
I. TÉCNICOS SUPERIORES DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO N1 (35 vagas)
Requisitos:
Possuir Licenciatura nas seguintes áreas: Informática, Engenharia Informática, Tecnologias de Informação e Comunicação, cursos equivalentes ou afins.
II. TÉCNICOS SUPERIORES N1 (46 vagas)
Requisitos:
Possuir Licenciatura nas seguintes áreas: Atuariado, Estatística, Economia, Contabilidade, Auditoria, Gestão de Empresas, Direito, Psicologia das Organizações, Gestão de Recursos Humanos, Investimento Público, Finanças Empresariais, Engenharia Civil, Comunicação/Relações Públicas, Gestão Documental/Arquivo, Medicina Previdenciária e cursos equivalentes ou afins.
III. TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (2 vagas)
Requisitos:
Possuir curso médio em Informática, equivalente ou afins.
IV. TÉCNICOS PROFISSIONAIS (22 vagas)
Requisitos:
Possuir curso médio em Contabilidade, Auditoria, Gestão de Empresas, Comunicação/Relações Públicas, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Documental/Arquivo, cursos equivalentes ou afins.
V. TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 vagas)
Requisitos:
Possuir curso médio em Administração Pública ou equivalente.
VI. TÉCNICOS (127 vagas)
Requisitos:
Possuir 12ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.
VII. ASSISTENTES TÉCNICOS (30 vagas)
Requisitos:
Possuir 10ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.
VIII. AUXILIARES ADMINISTRATIVOS (68 vagas)
Requisitos:
Possuir 7ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.
IX. AGENTES DE SERVIÇO (33 vagas)
Requisitos:
Possuir 7ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.
II. PRAZO DE VALIDADE
O concurso é válido por três anos.
III. MÉTODOS DE SELEÇÃO
Avaliação Documental;
Prova escrita para Técnicos e Assistentes Técnicos;
Entrevista.
IV. REQUISITOS DE INGRESSO
Nacionalidade moçambicana;
Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 10 anos de contribuição para efeitos de aposentação;
Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer na Administração Pública;
Não ter sido aposentado;
Habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação ou equivalente, ou habilitações especificamente exigidas no respetivo qualificador profissional.
V. DOCUMENTOS DE CANDIDATURA
No acto da candidatura são exigidos os seguintes documentos:
Requerimento dirigido ao Diretor Geral do INSS, fazendo menção da vaga e o local para o qual concorre;
Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pelo médico competente;
Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado, e
Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar.
VI. INDICAÇÃO DO SERVIÇO OU ORGANISMO
O concurso é para o provimento de lugares vagos na Sede do INSS e nas Delegações Provinciais.
Locais de entrega dos documentos de candidatura (indicados pela Sede do INSS e Delegações Provinciais).
VII. PRAZO PARA A SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS
As candidaturas devem ser submetidas no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do concurso, de acordo com o n.º 2 do artigo 11 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho.
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