(30) Auxiliares

Conselho Municipal de Maputo

Localização: Maputo

Prazo: 30 dias a contar da data de publicação (11 de Dezembro de 2025)

Por Despacho de 11 de Dezembro de 2025, de Sua Excelência o Presidente do Conselho Municipal, está aberto o Concurso de Contratação para o provimento de 30 vagas de Auxiliares, no prazo de trinta (30) dias, a contar a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Carreira e Áreas de Actividade

Auxiliares – 30 Vagas

• Remotores: Remoção de resíduos sólidos urbanos;
• Guardas: Velar pela segurança das instalações;
• Serventes: Limpeza das instalações e gabinetes.

Requisitos para Candidatura

• Nacionalidade moçambicana;
• Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade;
• Habilitações literárias: 7ª Classe do SNE ou equivalente;
• Não ter sido aposentado ou reformado;
• Não ter sido expulso na Administração Pública;
• Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestamente incompatível com o exercício de funções na Administração Pública.

Documentos Necessários para Admissão

A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado de:

• Fotocópia autenticada do BI ou Certidão de Registo de Nascimento;
• Declaração do candidato sob compromisso de honra reconhecida;
• Certificado de Registo Criminal (a apresentar após apuramento);
• Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício das actividades;
• Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
• Curriculum Vitae detalhado, assinado e datado;
• Declaração militar (a apresentar após apuramento);
• Declaração de NUIT.

Local de Submissão

• Secretarias dos Distritos Municipais;
• Secretaria da Direcção Municipal de Ambiente e Salubridade;
• Secretaria Geral do Conselho Municipal.